Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES, Advogada militante na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Professora de Direito Comercial e Empresarial.

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic